Aviso Legal Universia (v.20.01.2016)

CONDIÇÕES GERAIS DE USO E INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

Universia põe à disposição dos utilizadores de Internet os diferentes Portais Universia e Beevoz de forma gratuita (em diante, individualmente, o PORTAL e, conjuntamente, os PORTAIS), regendo-se o acesso aos mesmos e a utilização dos seus serviços e/ou conteúdos pelo disposto nas presentes Condições Gerais (em diante, as CONDIÇÕES GERAIS).

Também as CONDIÇÕES GERAIS aplicar-se-ão ao descarregamento acesso e utilização pelos UTILIZADORES das aplicações para dispositivos portáteis que UNIVERSIA tenha desenvolvidas atualmente ou que desenvolva no futuro (em diante, as APLICAÇÕES).

1.- Objeto e Modificação de condições. Definição dos Portais Universia e Entidades responsáveis pelos mesmos.

Universia põe à disposição dos utilizadores (em diante, individualmente, o UTILIZADOR e, conjuntamente, os UTILIZADORES) a possibilidade de navegar, acedendo aos conteúdos e serviços dos PORTAIS, sempre que o façam de acordo com o previsto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS.

Em qualquer caso, Universia reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou uso deste sítio, sempre que o estime oportuno, assim como o direito a interpretar as presentes condições, em quantas questões pudesse apresentar a sua aplicação.

Os diferentes PORTAIS que Universia põe à disposição dos utilizadores de Internet e as entidades titulares e responsáveis pelos mesmos (denominados conjuntamente, neste documento, como UNIVERSIA ou as sociedades UNIVERSIA) são os seguintes:

  • www.universia.com.ar e www.beevoz.com.ar, titularidade de PORTAL UNIVERSIA ARGENTINA S.A., com domicílio em Defesa 119, 6º Piso, CP1065AAA- Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina.
  • www.universia.com.br e www.beevoz.com.br, titularidade de UNIVERSIA BRASIL, S.A., com domicílio em Av. Juscelino Kubitschek, 2235 - 21º andar - Vila Olímpia, 04543-011 - São Paulo - SP - Brasil.
  • www.universia.cl e www.beevoz.cl, titularidade de UNIVERSIA CHILE, S.A., com domicílio em Bandera 150, piso 9, Santiago do Chile, Chile.
  • www.universia.net.co e www.beevoz.co, titularidade de UNIVERSIA COLÔMBIA, S.A., com domicílio em Carrera 11, nº 86-53 piso 13, Edifício Segóvia, Bogotá, Colômbia.
  • www.universia.net.mx e www.beevoz.mx, titularidade de UNIVERSIA MÉXICO, S.A. de C.V., com domicílio em Av. Vasco de Quiroga 3900 Torre C 5° piso Col. Lomas de Santa Fé 05300 México D.F.
  • www.universia.edu.pe e www.beevoz.pe, titularidade de UNIVERSIA PERU, S.A., com domicílio em Calle Francisco Masías 544, Oficina 1501, San Isidro, Lima 27, Perú.
  • www.universia.pt e www.beevoz.pt, titularidade de PORTAL UNIVERSIA PORTUGAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMÁTICOS, S.A., com domicílio na Rua do Ouro, nº 88, Lisboa 1100-063, Portugal.
  • www.universia.pr e www.beevoz.com.pr, titularidade de UNIVERSIA PORTO RICO, INC., com domicílio em P.O. Box 362589
    San Juan, Porto Rico 00918-2589.
  • www.universia.edu.uy e www.beevoz.uy, titularidade de UNIVERSIA URUGUAY, S.A., com domicílio em José Martí 3216, Montevideu (Uruguai).
  • www.universia.ad, www.beevoz.ad, www.universia.com.bo, www. beevoz.bo, www.universia.cr, www.beevoz.cr, www.universia.com.ec, www.beevoz.ec, www.universia.com.sv, www.beevoz.com.sv, www.universia.es, www.beevoz.es, www.universia.com.gt, www.beevoz.gt, www.universia.hn, www.beevoz.hn, www.univesrsia.com.ni, www.beevoz.com.ni www.universia.com.pa, www.beevoz.com.pa, www.universia.com.py, www.beevoz.com.py, www.universia.com.do, www.beevoz.do, www.universia.com.sv, www.beevoz.sv, www.universia.edu.ve, www.beevoz.com.ve e www.universia.tv, titularidade de PORTAL UNIVERSIA, S.A., com N.I.P.C. A-82726639, inscrita no Registo Mercantil de Madrid, no tomo 15.717, Livro 0, Fólio 1, Secção 8, Folha: M-264916, Inscrição: 1ª, com domicílio na Av. Cantabria s/n, Edifício Arrecife, Planta 00, Boadilla del Monte, Madrid, Espanha.
  • www.beevoz.com: as entidades titulares e responsáveis por este portal, que funciona como agregador dos conteúdos subidos pelos utilizadores nos outros portais Beevoz são, conjuntamente, todas as sociedades Universia citadas nas secções anteriores.
  • www.universia.net, titularidade e responsabilidade de UNIVERSIA HOLDING, S.L., com CIF B-82976515, inscrita no Registo Mercantil de Madrid no Tomo 16.547, Livro 0, Fólio 103, Secção 8, Folha M-281891, Inscrição 1ª, com domicílio na Av. Cantabria s/n, Boadilla del Monte, Madrid, Espanha.
  • As anteriores sociedades UNIVERSIA são responsáveis, única e exclusivamente, dos PORTAIS que gerem, sem responder pela gestão que as outras realizem dos PORTAIS das que são titulares.

As sociedades UNIVERSIA também não serão responsáveis pelas áreas dos seus PORTAIS ou sítios enlaçados a partir dos mesmos que sejam geridos por terceiros ou por outras sociedades UNIVERSIA.

O endereço eletrónico de contacto das anteriores entidades responsáveis pelos diferentes Portais regulados pelas presentes condições gerais é contacto@universia.net.

Também os utilizadores poderão encontrar atenção personalizada, contactando com Universia através da sua ferramenta de contacto, disponível em http://contacto.universia.net.

Em diante, os portais www.beevoz.com, www.beevoz.ad, www.beevoz.com.ar, www.beevoz.bo, www.beevoz.com.br, www.beevoz.cl, www. beevoz.co, www.beevoz.cr, www.beevoz.ec, www.beevoz.es, www.beevoz.gt, www.beevoz.hn, www.beevoz.mx, www.beevoz.com.ni, www.beevoz.com.pa, www.beevoz.com.py, www.beevoz.pe, www.beevoz.pt, www.beevoz.com.pr, www.beevoz.do, www.beevoz.sv, www.beevoz.uy, e www.beevoz.com.ve, denominar-se-ão os portais Beevoz ou, simplesmente, Beevoz.

2.- Requisitos para o acesso, uso e utilização dos serviços e conteúdos dos Portais.

Para a utilização de alguns dos serviços dos PORTAIS, é requisito necessário estar registado como UTILIZADOR.

Por outro lado, alguns dos conteúdos e serviços dos PORTAIS não serão acessíveis sem o prévio pagamento do valor ou montante que, no seu caso, corresponda de acordo com as Condições particulares dos mesmos.

O acesso a e/ou uso dos PORTAIS é totalmente voluntário e atribui a quem o realiza a condição de UTILIZADOR. Todo UTILIZADOR, esteja ou não registado em qualquer dos PORTAIS, aceita, desde o mesmo momento em que acede, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo das presentes CONDIÇÕES GERAIS assim como, no seu caso, as CONDIÇÕES PARTICULARES que as possam complementar, substitui-las ou modificá-las em algum sentido, relativamente aos serviços e aos conteúdos dos PORTAIS. Em consequência, o UTILIZADOR deverá ler detidamente umas e outras antes do acesso e da utilização de qualquer serviço dos PORTAIS, sob a sua inteira responsabilidade.

Em qualquer caso, as sociedades UNIVERSIA reservam-se o direito de, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, denegar o acesso aos seus PORTAIS, desativar ou cancelar aqueles UTILIZADORES registados que descumpram quaisquer destas CONDIÇÕES GERAIS ou dos particulares que lhes sejam de aplicação, de conformidade com o disposto na secção 11 “Perda da condição de utilizador” destas CONDIÇÕES GERAIS.

3.- Princípios Gerais - Responsabilidade do Utilizador - Envio de informação comercial.

O UTILIZADOR obriga-se a utilizar os serviços e conteúdos que lhe proporcionam os PORTAIS, conforme à legislação vigente aplicável a cada um deles, segundo o exposto na cláusula 13 destas CONDIÇÕES GERAIS, aos princípios de boa fé e aos usos geralmente aceites e a não contravir com a sua atuação, através dos PORTAIS, a ordem pública nem o disposto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS. Portanto, fica proibido todo uso com fins ilícitos ou que prejudiquem ou impeçam, possam danificar e/ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e o normal funcionamento dos PORTAIS, ou que, direta ou indiretamente, atentem contra os mesmos ou contra qualquer terceiro.

O UTILIZADOR de qualquer dos PORTAIS não transmitirá através dos serviços, das ferramentas, das utilidades, das valorações ou dos comentários sobre conteúdos dos PORTAIS nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

O UTILIZADOR de qualquer dos PORTAIS compromete-se a fornecer informação verdadeira e exata a propósito dele próprio nos seus formulários de registo, e a consignar como e-mail externo um da sua titularidade.

Também, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos Web dos PORTAIS (textos, designs, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logotipos e outros elementos destes sítios), salvo autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando assim resulte permitido pela lei.
Proíbe-se, igualmente, a respeito dos conteúdos antes detalhados, qualquer utilização comercial ou publicitária, diferente da estritamente permitida, neste caso, e a vulneração, em geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

O UTILIZADOR, desde o momento em que se regista em qualquer dos PORTAIS, e de conformidade com o disposto na sua Política de Confidencialidade, autoriza à sociedade UNIVERSIA titular do PORTAL onde se tenha inscrito a enviá-lo informação comercial própria ou de terceiros dos setores de telecomunicações, banca, formação, educação, ócio, investigação, automoção, grande consumo, emprego, cultura, saídas profissionais, têxtil, bancário, transporte, seguros, restauração, tecnologia, alimentação, televisão, rádio, portais e comparadores de internet, por correio eletrónico, sms ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente. Esta autorização é necessária para se registrar como um usuário como o envio de informações comerciais ajuda a Universia custear as despesas de provisão gratuita para os utilizadores dos conteúdos dos portais, economizando, portanto, diretamente relacionada à criação e manutenção da relação contratual com o usuário pelo fato de se registrar em qualquer portais.

, Uma vez registrado e, em caso de não querer receber este tipo de comunicações, o UTILIZADOR poderá revogar sempre o seu consentimento através do procedimento indicado nas próprias comunicações comerciais, ou na sua área privada ou cancelando-se diretamente como UTILIZADOR de UNIVERSIA no formulário de cancelamento estabelecido para o efeito. Qualquer dúvida sobre este procedimento poderá consultar-se mediante correio eletrônico escrito à direção de contacto contacto@universia.net ou através da ferramenta de contacto, disponível em http://contacto.universia.net.

4.- Condições que deverão cumprir os utilizadores que queiram estabelecer uma hiperligação entre a sua página web e os PORTAIS

Não se admite a reprodução de páginas dos PORTAIS mediante hiperligação de outro portal ou página web, permitindo-se exclusivamente o acesso aos mesmos.

Em nenhum caso poder-se-á dar a entender que UNIVERSIA autoriza a hiperligação ou que supervisionou ou assumiu, de qualquer forma, os serviços ou conteúdos oferecidos pela web a partir da qual se produz a hiperligação.

Não se poderão realizar manifestações ou referências falsas, incorretas ou inexatas sobre as páginas e serviços de UNIVERSIA.

A página a partir da qual se estabelece a hiperligação não poderá ter nenhum distintivo que faça referência aos PORTAIS, excetuando os sinais integrados na própria hiperligação.

Proíbe-se explicitamente a criação de qualquer tipo de navegador, programa, browser ou border environment sobre as páginas dos PORTAIS.

Não se poderão incluir conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e aos bons costumes aceites, nem conteúdos ou informações ilícitas, na página web a partir da qual se estabeleça a hiperligação.

A existência de uma hiperligação entre uma página web e os PORTAIS não implica a existência de relações entre UNIVERSIA e o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação dos seus conteúdos e serviços.

5.- Responsabilidade do UTILIZADOR. Introdução de comentários em blogs e fóruns.

5.1.- Responsabilidade do utilizador.

O UTILIZADOR será o único responsável pelo uso de qualquer dos PORTAIS e pelo cumprimento destas CONDIÇÕES GERAIS na sua totalidade. Em consequência, o UTILIZADOR obriga-se a manter em segredo, com o caráter de informação confidencial e reservada, as suas chaves de acesso, palavras-passe ou dados similares atribuídos, para aceder a qualquer dos PORTAIS ou a qualquer dos seus serviços, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza, derivados do mau uso realizado por si ou por terceiros, tanto contra o mesmo UTILIZADOR, considerando-se os danos que sofra como consequência da sua negligência, como os que possa sofrer UNIVERSIA como consequência do descumprimento das presentes CONDIÇÕES GERAIS.

5.2.- Introdução de comentários em blogs e fóruns.

Relativamente à introdução de comentários nos blogs ou fóruns dos PORTAIS, o UTILIZADOR obriga-se a não introduzir comentários que possam resultar ofensivos, infamantes, injuriosos ou caluniosos para terceiros, contrários à moral, à ordem pública ou à dignidade das pessoas, ou que de qualquer outra maneira possam resultar ilícitos ou ilegais, ou causar um dano ou prejuízo a terceiros.

As sociedades UNIVERSIA reservam-se o direito de retirar, imediatamente, sem prévio aviso dos blogs e fóruns dos seus respetivos PORTAIS, aqueles comentários que, no seu ver, não cumpram o disposto no parágrafo anterior.

 6.- Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

UNIVERSIA não garante nem se faz responsável, em nenhum caso nem circunstância, pelos seguintes factos e conteúdos, nem de quaisquer danos e prejuízos que pudessem, neste caso, derivar dos mesmos:

Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e efetivo funcionamento dos PORTAIS e/ou dos seus serviços e atualização, exatidão, exaustividade, pertinência, atualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, qualquer que seja a causa e as dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza em que tenham a sua origem os referidos factos.

A transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas lesivos para as equipas dos UTILIZADORES que os pudessem afetar, como consequência do acesso, uso ou exame do sítio, ou que produziram alterações nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros.

Do uso ilícito, negligente, fraudulento, suplantando a personalidade de um terceiro ou contrário ao conteúdo destas CONDIÇÕES GERAIS, à boa fé, aos usos geralmente admitidos ou à ordem pública dos PORTAIS, dos seus serviços e conteúdos, pelos UTILIZADORES.

Exceção feita daqueles sinais que formem parte da mesma hiperligação, a página web onde se estabeleça esta hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, letreiro de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes a UNIVERSIA.

Das vulnerações ou infrações das leis, usos ou costumes vigentes em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou competência, entre outros, de terceiros.

Vícios ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços a que se aceda através dos PORTAIS.

Pela receção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão por parte dos UTILIZADORES, dos conteúdos dos PORTAIS.

Pelo conhecimento de qualquer informação que pudessem possuir ou utilizar terceiras pessoas não autorizadas das caraterísticas e circunstâncias do uso dos conteúdos e serviços dos PORTAIS pelos UTILIZADORES.

Pelo descumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou garantias derivadas ou contraídas em relação aos serviços prestados aos UTILIZADORES através dos PORTAIS, assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação ao ofertado, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos UTILIZADORES nestes sítios.

A enumeração anterior tem mero caráter enunciativo e não é, em nenhum caso, exclusivo nem excludente em nenhum dos seus pontos. Em todos os supostos, UNIVERSIA EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA, DERIVADOS DIRETA O INDIRETAMENTE DOS MESMOS, E DE QUAISQUER OUTROS NÃO ESPECIFICADOS DE ANÁLOGAS CARATERÍSTICAS.

7.- Ligações

Os PORTAIS, dentro dos seus conteúdos, incluem ligações com sítios pertencentes e/ou geridos por terceiros, com objetivo de facilitar o acesso à informação e aos serviços disponíveis através de Internet.

UNIVERSIA não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos dos PORTAIS e conteúdos situados fora dos mesmos ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este sítio. Tais ligações ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre UNIVERSIA e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sítios onde se encontrem, nem garantia alguma de UNIVERSIA pelo correto funcionamento dos sítios ou conteúdos enlaçados.

Neste sentido, o UTILIZADOR obriga-se a pôr a máxima diligência e prudência no caso de aceder ou usar conteúdos ou serviços dos sítios a que aceda, em virtude das mencionadas ligações.

8.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, designs, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas e outros elementos dos PORTAIS estão protegidos pelas leis e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público ou qualquer outra exploração de tudo ou parte do conteúdo deste sítio, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos, salvo autorização prévia por escrito de UNIVERSIA. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar a procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que correspondam.

UNIVERSIA não concede nenhuma licença ou autorização de uso, de nenhuma classe, sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os PORTAIS, os serviços ou os conteúdos dos mesmos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos proporcionados por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Para os efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de que qualquer UTILIZADOR ou um terceiro considere que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo nos PORTAIS, deverá notificar a referida circunstância, por escrito, à sociedade UNIVERSIA titular do PORTAL onde se tivessem produzido a violação de direitos, indicando:

Dados de caráter pessoal identificativos do interessado, titular dos direitos supostamente infringidos. Se a reclamação a apresenta um terceiro diferente do interessado, deverá indicar a representação com que atua.

Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização nos PORTAIS.

Acreditação da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual.

Declaração expressa onde o interessado se responsabilize pela veracidade dos dados e informação facilitados na notificação a que se refere este ponto.

9.- Condições específicas de participação em concursos e promoções através de páginas do Facebook beevoz ou qualquer das empresas Universia

Participação em sorteios, concursos ou promoções ou Beevoz no Facebook Universia (a seguir a competição) leva ao registo como utilizador no Universia . Os usuários serão registrados no país Universia portal que você escolher no formulário de inscrição .

Quando você concorda em enviar os seus dados pessoais para entrar no concurso é aceitar este aviso legal.

10.- Condições específicas de utilização dos portais Beevoz.

Dentro dos PORTAIS, UNIVERSIA põe à disposição dos utilizadores de Internet os portais Beevoz, cujos conteúdos se agregam em www.beevoz.com, e que constituem um meio de comunicação social colaborativo, constituído pelas contribuições e criações dos utilizadores.

Através dos portais Beevoz o UTILIZADOR poderá ver e ler os conteúdos carregados pelos utilizadores registados, assim como carregar os seus próprios conteúdos, no caso de estar registado. Os conteúdos que se poderão carregar em Beevoz são artigos, inquéritos, textos, vídeos e imagens.

Para se registar em Beevoz e utilizar os seus serviços sujeitos a registo, o UTILIZADOR deverá estar registado em algum PORTAL de UNIVERSIA.

A utilização e o carregamento dos CONTEÚDOS dos portais Beevoz reger-se-á pelo disposto nas seguintes regras, que o UTILIZADOR aceita e compromete-se a respeitar ao aceder, usar ou registar quaisquer dos Portais Beevoz.

10.1. Garantias e obrigações do UTILIZADOR no carregamento de conteúdos a Beevoz.

O UTILIZADOR que carregue CONTEÚDOS a Beevoz assume e contrai as garantias, representações, obrigações e normas indicadas a seguir:

  • Que é legítimo proprietário de todos os CONTEÚDOS que carregue, ou que tem direto suficiente para poder realizar tal carregamento e a sua divulgação, reprodução ou publicação através de Beevoz.
  • Que o carregamento e a publicação dos CONTEÚDOS a Beevoz não viola, de nenhuma forma, o regulamento vigente aplicável ao portal Beevoz ao qual realiza o carregamento, nem direitos de publicidade, de propriedade intelectual, de copyrights, de direitos contratuais, nem nenhum outro direito de nenhuma pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
  • O UTILIZADOR é o único responsável por assegurar que os CONTEÚDOS observam as leis em matéria de proteção de dados, propriedade intelectual ou industrial, proteção da intimidade e a própria imagem, ou qualquer outra que fosse de aplicação. Então, garante expressamente a UNIVERSIA que tem o consentimento prévio de aquelas pessoas cujas imagens ou outros dados de caráter pessoal se divulguem através dos CONTEÚDOS ou cujos direitos se vejam afetados pela sua publicação e reprodução em Beevoz.
  • Fica proibida a publicação daqueles CONTEÚDOS que resultem ilícitos ou delituosos, assim como aqueles que sejam contrários à boa fé e à ordem pública como podem ser, a título de exemplo, os CONTEÚDOS que: sejam ofensivos ou que incitem o racismo ou a intolerância contra uma pessoa ou grupo de pessoas; explorem pessoas de maneira violenta, contenham violência excessiva ou sejam ofensivos para um grupo de pessoas ou para a generalidade dos UTILIZADORES; publiquem informação que represente um risco para a privacidade ou segurança de uma pessoa; promovam informação enganosa, difamatória ou caluniosa, assim como atividades ilegais; constituam uma cópia ilegal ou não autorizada de obras de terceiros protegidas mediante direitos de propriedade intelectual, copyright, ou de outra forma; concretamente, não se admitirão arquivos de música pirateada, que impliquem atividades comerciais e/ou de promoção de vendas ou subscrição de produtos, que contenham vírus, worms, cavalos de tróia, robôs ou qualquer outro código, arquivo ou programa que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computação, ou que facilite e permita o uso não autorizado de computadores alheios.
  • Ao subir CONTEÚDOS a Beevoz, o UTILIZADOR autor concede a UNIVERSIA licença e autorização gratuitas e não exclusivas para os mostrar, comunicá-los e reproduzi-los publicamente através de Beevoz. 
  • UNIVERSIA não se faz responsável, sob nenhum conceito, das infrações legais, contratuais ou de outro tipo que se possam derivar dos CONTEÚDOS, do seu carregamento a Beevoz ou da sua divulgação, comunicação, descarregamento ou reprodução através de Beevoz, sendo o UTILIZADOR o único responsável das referidas infrações e dos danos e prejuízos que possam gerar, comprometendo-se a manter indemne UNIVERSIA face às reclamações que possa receber de terceiros, já sejam particulares ou entidades públicas ou privadas, por razão das referidas infrações e face aos danos e prejuízos de todo tipo que possa sofrer como consequência das mesmas. UNIVERSIA também não responderá, sob nenhum conceito, face ao UTILIZADOR que carregue os CONTEÚDOS e autorize a sua descarregamento pelos UTILIZADORES de Beevoz, pelos danos e prejuízos que o UTILIZADOR possa sofrer como consequência de um uso dos mesmos por parte dos UTILIZADORES de Beevoz que seja contrário ao estabelecido nas presentes CONDIÇÕES GERAIS ou que, de outro modo, possa resultar indevido, contrário ao regulamento aplicável ou gerar prejuízos para o UTILIZADOR.
  • UNIVERSIA reserva-se o direito de retirar imediatamente de Beevoz, sem necessidade de prévio aviso e sem responsabilidade alguma para UNIVERSIA, os CONTEÚDOS carregados pelo UTILIZADOR, nos seguintes casos: (i) quando o UTILIZADOR descumprir as obrigações, normas ou garantias estabelecidas nesta secção 10.1., ou os seus CONTEÚDOS incorram em alguma das suas proibições; (ii) se UNIVERSIA recebe uma reclamação de um terceiro por infração pelos CONTEÚDOS de algum direito de terceiro ou do regulamento aplicável aos mesmos. Também se reserva o direito de corrigir aqueles conteúdos escritos, nos casos de que padeçam de graves falhos gramaticais ou ortográficas.

10.2. Visualização dos conteúdos.

A visualização e/ou uso dos CONTEÚDOS reger-se-á pelo disposto nas seguintes regras, que o UTILIZADOR aceita e compromete-se a respeitar ao inscrever-se nos PORTAIS:

  • O UTILIZADOR só poderá utilizar e destinar os CONTEÚDOS que visualize ou ouça através de Beevoz a um uso particular e não lucrativo.
  • Em consequência, o UTILIZADOR, em nenhum caso, poderá realizar a exploração, distribuição, comunicação, reprodução pública ou transformação alguma dos CONTEÚDOS, nem qualquer reprodução, uso ou utilização diferente da simples visualização.
  • Como consequência do anterior, fica expressamente proibida qualquer utilização dos CONTEÚDOS com fins lucrativos por parte do UTILIZADOR.

10.3. Cancelamento de utilizadores registados em Beevoz

Os cancelamentos de UTILIZADORES registados em Beevoz reger-se-ão pelas seguintes regras:

  • No caso de cancelamento de um UTILIZADOR registado num Beevoz, cancelar-se-ão também todos os CONTEÚDOS que tenha carregado ao mesmo.
  • A licença voluntária por um UTILIZADOR em Beevoz acarreta a perda da condição de UTILIZADOR registado no PORTAL de UNIVERSIA em que estivesse registado.
  • Dada a exigência de ser UTILIZADOR registado de UNIVERSIA para se poder registar em Beevoz, a perda da condição de UTILIZADOR de UNIVERSIA implicará o cancelamento em Beevoz e a eliminação, nesta rede social, de todos os CONTEÚDOS que tivesse carregado.

10.4. Outras regras de uso de BEEVOZ

Sem prejuízo do disposto na secção 5 “Exclusão de garantias e responsabilidade” destas condições:

  • UNIVERSIA não se responsabiliza, em nenhum caso, face a nenhum UTILIZADOR de Beevoz, já seja UTILIZADOR registado com CONTEÚDOS carregados a Beevoz ou simples utilizador ou visitante do mesmo, da falta de disponibilidade, mau funcionamento, acessibilidade desde ou a equipas dos CONTEÚDOS, assim como à falta de produtividade que pudessem ocasionar os mesmos, em caso de ser descarregados desde Beevoz, especialmente, se isso se devesse a razões de mau uso ou manipulação indevida por parte do UTILIZADOR.
  • UNIVERSIA não é responsável face a nenhum UTILIZADOR, tenha ou não subidos conteúdos em Beevoz, nem face a nenhum terceiro, da disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade das informações, elementos e/ou conteúdos, nem das possíveis infrações legais e/ou vulnerações de direitos de terceiros que pudessem derivar dos CONTEÚDOS.
  • UNIVERSIA não será responsável, em nenhum caso, da utilização indevida dos CONTEÚDOS, sendo o UTILIZADOR o único responsável pelos danos e prejuízos que pudessem derivar do mal uso dos mesmos ou da infração do disposto nas presentes condições em que possa incorrer.

11.- Condições específicas de uso das APLICAÇÕES.

O descarregamento, acesso e utilização pelos UTILIZADORES das APLICAÇÕES que UNIVERSIA tenha desenvolvidas atualmente, ou que desenvolva no futuro, reger-se-ão pelo disposto nas presentes CONDIÇÕES GERAIS em tudo aquilo que seja aplicável. Em particular, será aplicável nas seguintes secções:

  • No relativo à responsabilidade do UTILIZADOR e envio de informação comercial, reger-se-á pelo estabelecido nas secções “3.- Princípios Gerais - Responsabilidade do Utilizador - Envio de informação comercial.” e “5.1.- Responsabilidade do UTILIZADOR.” das CONDIÇÕES GERAIS.
  • Em matéria de garantias e responsabilidade, aplicar-se-á a secção “6.- Exclusão de Garantias e de Responsabilidade” das CONDIÇÕES GERAIS.
  • Para tudo o referente aos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial das APLICAÇÕES, aplicar-se-á o estipulado na secção “8.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial” das CONDIÇÕES GERAIS”.
  • As APLICAÇÕES reger-se-ão pelo regulamento e jurisdição em que se encontre residida a sociedade titular da mesma.

12.- Perda da condição utilizador

O UTILIZADOR registado poderá fazer o seu cancelamento no PORTAL em que estivesse inscrito, perdendo a condição de tal, e os direitos e dados associados à sua conta, livremente e em qualquer momento, sem mais requisito que cumprimentar o formulário de solicitação estabelecido para o efeito na área de cancelamento de utilizadores do PORTAL onde estivesse inscrito.

As sociedades UNIVERSIA também poderão cancelar o UTILIZADOR inscrito nos seus PORTAIS, extinguindo-se a relação estabelecida entre ambos e perdendo este os direitos derivados de tal condição e os dados associados à sua conta nos PORTAIS, nos seguintes casos:

  • Se o UTILIZADOR descumpre alguma das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
  • Se a prestação dos serviços dos PORTAIS ou de qualquer deles deixa de ser, ao entender de UNIVERSIA ou da correspondente sociedade UNIVERSIA, comercialmente viável.

A perda da condição de UTILIZADOR não exclui a aplicação das presentes condições, que seguirão a ser aplicáveis às questões ou reclamações que se possam expor entre UNIVERSIA e o UTILIZADOR, depois de ter pedido este tal condição.

O disposto nos parágrafos anteriores entende-se sem prejuízo do estabelecido na secção 10.3 anterior sobre os cancelamentos em Beevoz.

13.- Legislação Aplicável e Jurisdição.

As presentes CONDIÇÕES GERAIS e o acesso, uso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos dos PORTAIS e quantas questões se derivem dos mesmos ficam sujeitas às seguintes legislações e jurisdições:

    • www.universia.com.ar e www.beevoz.com.ar: o acesso, uso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos deste PORTAL, as presentes CONDIÇÕES GERAIS em tudo quanto o regulam e quantas questões se derivem do mesmo ficam sujeitos à legislação argentina. Para quantas questões se pudessem suscitar ou ações exercitar-se derivadas da gestão deste PORTAL por UNIVERSIA ARGENTINA, S.A. e dos serviços e conteúdos do mesmo, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, submete-se à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de Buenos Aires (Argentina).
    • www.universia.com.br e www.beevoz.com.br: o acesso, uso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos deste PORTAL, as presentes CONDIÇÕES GERAIS em tudo quanto o regulam e quantas questões se derivem do mesmo ficam sujeitos à legislação brasileira. Para quantas questões se pudessem suscitar ou ações exercitar-se derivadas da gestão deste por PORTAL UNIVERSIA BRASIL, S.A., e dos serviços e conteúdos do mesmo, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submete-se à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de São Paulo (Brasil).
    • www.universia.cl e www.beevoz.cl: o acesso, uso e/ou utilização dos serviços ou conteúdos deste PORTAL, as presentes CONDIÇÕES GERAIS em tudo quanto o regulam e quantas questões se derivem do mesmo ficam sujeitos à legislação chilena. Para quantas questões se pudessem suscitar ou ações exercitar-se derivadas da gestão deste PORTAL por UNIVERSIA CHILE, S.A. e dos serviços e conteúdos do mesmo, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submete-se à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de Santiago do Chile (Chile).
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